Política de Privacidade

Carlos Eduardo Almeida Pereira, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 256.624, com escritório na Rua Dr. Clementino Schiavon Puppi, nº 1305, Sala 8, Centro, Jandaia do Sul/PR, CEP 86900-000.

Nos termos do art. 41 da LGPD, o encarregado é o próprio advogado, Carlos Eduardo Almeida Pereira, que pode ser contatado pelo e-mail contato@cealmeida.adv.br.

Fornecidos pelo titular: nome, telefone, e-mail, área de interesse e descrição da situação, informados voluntariamente no formulário de contato ou em conversas pelo WhatsApp.

Coletados automaticamente: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, origem do acesso e cookies.

O tratamento de dados se apoia nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:

• consentimento do titular (inciso I);
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II);
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (inciso V);
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI).

As informações relativas a casos e situações jurídicas estão protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, nos termos do art. 7º, inciso XIX, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do art. 35 do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Os dados pessoais não são vendidos nem compartilhados para fins de marketing. O compartilhamento ocorre apenas com operadores necessários à prestação do serviço (como provedores de hospedagem e armazenamento) ou por determinação legal ou judicial.

Os dados de contato de pessoas que não se tornam clientes são mantidos por até 24 meses. Os dados de clientes são mantidos pelo prazo exigido pela legislação e pela guarda documental própria da advocacia.

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Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As solicitações devem ser enviadas para contato@cealmeida.adv.br.

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, incluindo conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso restrito ao advogado responsável e armazenamento em provedores com padrões reconhecidos de segurança.

Esta Política entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. Última atualização: 30 de setembro de 2026. Ela pode ser revisada a qualquer momento, e a versão vigente estará sempre disponível nesta página.